Alienação parental nas varas de família: avaliação psicológica em debate / Parental alienation in family courts: psychological evaluation in debate / Alienación parental en los tribunales de familia: evaluación psicológica en debate

O presente trabalho problematiza, na perspectiva da psicologia social jurídica, o processo de judicialização da vida presente nas demandas que envolvem alienação parental que chegam às Varas de Família e como os psicólogos têm respondido a essas solicitações junto ao judiciário. A metodologia é composta pela análise bibliográfica e legislativa acerca da alienação parental, além da realização de entrevistas semiestruturadas com psicólogos de Varas de Família de um tribunal pertencente à Região Sudeste do país. A análise dos dados foi feita por meio de análise de conteúdo e os resultados apontaram que a atuação do psicólogo deve atentar para uma colaboração interventiva junto aos envolvidos no processo, a fim de que não se reduza à produção de laudos periciais para subsidiar a decisão do juiz. Desta forma, considera-se importante que o contexto social e as implicações éticas, técnicas e políticas da prática psicológica no sistema de justiça sejam contemplados nas avaliações psicológicas

This work questions the judicialization of the present life process related to parental alienation and how psychologists have responded to these requests in the judiciary. The methodology is composed by a bibliographical and legislative analysis about the parental alienation and also of semi-structured interviews with Family courts licensed psychologists from the southeastern region of Brazil. The analysis of data was made through content analysis and the results pointed out that the performance of the psychologist should be attentive to an intervention collaboration with those involved in the process, avoiding the reduction of the total of forensic psychological assessments as support for the judge's decision. Therefore, it is considered important the social context and the ethical, technical and political implications of psychological practice in the justice system to be considered in the psychological evaluations

El presente trabajo problematiza, en la perspectiva de la psicología social jurídica, el proceso de judicialización de la vida presente en las demandas que involucran alienación parental que llegan a los Tribunales de Familia y cómo los psicólogos han respondido a esas solicitudes ante el poder judicial. La metodología está compuesta por el análisis bibliográfico y legislativo acerca de la alienación parental, además de la realización de entrevistas semiestructuradas con psicólogos de Tribunales de Familia de un tribunal perteneciente a la región sudeste del país. El análisis de los datos fue realizado por medio de análisis de contenido y los resultados apuntaron que la actuación del psicólogo debe considerar una colaboración de intervención junto a los involucrados en el proceso, a fin de que no se reduzca a la producción de laudos periciales para subsidiar la decisión del juez. De esta forma, se considera importante que el contexto social y las implicaciones éticas, técnicas y políticas de la práctica psicológica en el sistema de justicia sean contemplados en las evaluaciones psicológicas

Abordagens da alienação parental: proteção e/ou violência? / Approaches to parental alienation: protection and / or violence?

Resumo Este artigo analisa as abordagens da alienação parental a partir das dimensões conceitual, de poder e operativa, principais categorias extraídas de pesquisa qualitativa envolvendo entrevistas com a equipe de estudos psicossociais, mediadores e juízes da Vara de Família do Fórum Lafayette, de Belo Horizonte-MG. Na dimensão conceitual, foram abordados o conceito médico de síndrome e o conceito legal de ato ilícito e ato de litígio, este último associado a conflito familiar. Na dimensão de poder, foram apontadas a medicalização, a judicialização e a intervenção do Estado. E como dimensão operativa, abordagens exclusivamente periciais foram contrapostas às abordagens dos estudos psicossociais e de acompanhamento terapêutico, e discutiram-se as medidas legais, no seu aspecto protetivo e punitivo. Concluiu-se que, por meio da flexibilização das abordagens clínicas e legais, é possível ao Estado cumprir sua função de proteger o menor em vulnerabilidade, sem incorrer em violência institucional. Apontaram-se nessa direção a mediação e a nova lei da guarda compartilhada que, juntamente com intervenções terapêuticas de orientação preferencialmente psicanalítica ou sistêmica, promovem a responsabilização do sujeito para com suas escolhas e atos, melhor forma de resolução de conflitos.

Abstract This article analyses the approaches to parental alienation through the conceptual, power and operational dimensions, main categories drawn from qualitative research involving interviews with the staff of psychosocial studies, mediators and judges of the Family Court of Lafayette Forum of Belo Horizonte-MG, Brazil. In the conceptual dimensions, were addressed the concept of syndrome and the legal concept of illicit act and litigation act, this one associated with family conflict. As for the dimensions of power, the effects of medicalization, judicialization and state intervention were discussed. And as operative dimensions, solely expert approaches were opposed to psychosocial studies and therapeutic monitoring approaches and discussed with the legal approaches, in its protective and punitive aspect. It was concluded that by easing the clinical and legal approaches, it is possible for the state to fulfill its function of protecting the minor in vulnerable condition, but without incurring in institutional violence. In this direction, were appointed the mediation and the new law on joint custody which, together with therapeutic interventions, mainly of psychoanalytical or systemic orientation, point to the responsibility of the individual towards his choices and acts as the best way of resolving conflicts.

Coparentalidade em famílias pós-divórcio: uma ação desenvolvida em um núcleo de práticas judiciárias / Co-parenting in families post-divorce: an action developed into a judicial practices center

Mudanças importantes têm sido vivenciadas pelas famílias, em especial por aquelas que passam por uma dissolução conjugal e precisam reorganizar as relações de parentalidade após o divórcio. Nesse contexto, é fundamental a responsabilização conjunta pelos cuidados com os filhos. Construir uma vivência de coparentalidade tem sido um dos principais objetivos do projeto que norteia esse ensaio, no qual é realizado um trabalho em um núcleo de práticas judiciárias, que objetiva oferecer um acompanhamento quanto ao exercício da parentalidade aos pais que realizaram acordo de guarda de filhos. Através do projeto tem sido oportunizado apoio e possibilidade de compartilhar, buscar superar as dificuldades, evitando afastamentos, distanciamentos ou rupturas, decorrentes de conflitos conjugais que, muitas vezes, atravessam de forma decisiva a experiência parental. Por fim, as considerações finais destacam a relevância dessas ações e a importância de que possam ser compartilhadas a fim de que sejam ampliadas para outros contextos e instituições.(AU)

Important changes have been experienced by families, especially for those undergoing a marital dissolution and need to reorganize the relations of parenting after divorce. In this context, joint accountability for child care is fundamental. Building a co-parenting experience has been one of the main objectives of the project that guides this essay, in which it is held a task in a center of judicial practices, which aims to provide an accompaniment on the exercise of parenting to parents who underwent guard children agreement. Through the project has been offered support and ability to share, seeking to overcome the difficulties, avoiding clearances, distancing or breaks, arising from marital conflicts that often cross on a decisively way the parental experience. Lastly, the final considerations show the importance of these actions and the importance of which they can be shared in order to be extended to other contexts and institutions.(AU)

A representação da função paterna para instituições de auxílio a adolescentes em conflito com a lei / The representation of paternal function for civil institutions aid for adolescents in conflict with the law / La representación de la función paterna para instituciones de ayuda a los niños en conflicto con la ley

No presente artigo articula-se a importância da função paterna para o desenvolvimento da criança e do adolescente e como a falta dessa função faz o jovem buscar alguém que a exerça. Muitas vezes, durante essa busca, os adolescentes cometem atos infracionais que os levam a entrar em conflito com a lei e, consequentemente, entrar em contato com os atores da justiça, que podem representar os limites que esses adolescentes procuraram. A metodologia adotada é a epistemologia qualitativa, que enfoca a análise da entrevista participativa. Para tal análise foram entrevistados atores da justiça envolvidos nos processos com adolescentes em conflito com a lei que discutiram a carência no Distrito Federal em relação a políticas públicas e a urgência de mobilização da sociedade para se ter resultados favoráveis no desenvolvimento do trabalho com os adolescentes em conflito com a lei...

In this article articulates the importance of paternal role for the development of children and adolescents, and the lack of this function makes the young look for one that carries. Many times during this search, the adolescents commit illegal acts, leading them into conflict with the law and therefore contact with the actors of justice, which may represent the limits that these adolescents sought. The methodology adopted is qualitative epistemology, which focuses on the participatory analysis of the interview. For this analysis were interviewed actors involved in the processes of justice with adolescents in conflict with the law where they discussed the shortfall in the Federal District in relation to public policy and the urgency of mobilizing society to have favorable results in the development of work with adolescents in conflict with the law...

En este trabajo se articula la importancia de la función paterna en el desarrollo de los niños y adolescentes, y cómo la falta de esta característica hace que los jóvenes buscan a alguien para ejercerla. A menudo, durante esta búsqueda, los adolescentes cometen infracciones que dan lugar a un conflicto con la ley y por lo tanto en contacto con los actores de la justicia, que puede representar los límites que estos adolescentes buscaban. La metodología es la epistemología cualitativa, que se centra en el análisis de la entrevista participativa. Para estas análisis fueron entrevistados los actores que participan en los procesos de la justicia con los jóvenes en conflicto con la ley, que discutieran el déficit en el Distrito Federal en materia de política pública y la urgencia de movilizar a la sociedad para tener resultados favorables en el desarrollo del trabajo con adolescentes en conflicto con la ley...